TERMOS DE USO

Plataforma e Serviços REINO® · Versão 3.0

Empresa
Reino Gestão de Patrimônio e Consultoria Ltda
Marca
REINO® (nome fantasia: Reino Capital)
CNPJ
55.911.132/0001-67
Sede
Av. República do Líbano, nº 251, Salas 1420 e 1422, Torre D, Bairro Pina, Recife/PE, CEP 51.110-160
Versão
3.0
Data
Novembro de 2026, vigente a partir da publicação na plataforma
Encarregado (DPO)
Wagner Oliveira de Albuquerque Maranhão (dpo@reinocapital.com.br)
Índice

1. ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal, do aplicativo e dos serviços da Reino Gestão de Patrimônio e Consultoria Ltda, CNPJ nº 55.911.132/0001-67 (“REINO®” ou “REINO”). O aceite é registrado no cadastro, com versão, data, hora, IP e dispositivo. A Política de Privacidade, o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e o contrato do plano integram estes Termos.

2. DEFINIÇÕES

  • Plataforma: o Portal web, o aplicativo Android e iOS e os serviços digitais da REINO.
  • Usuário ou Cliente: a pessoa física, maior de 18 anos, que cria conta na Plataforma.
  • R.A.I.: o assistente de inteligência artificial da REINO.
  • Open Finance: sistema regulado pelo Banco Central do Brasil para compartilhamento de dados financeiros mediante consentimento.

3. NATUREZA DO SERVIÇO

A REINO é consultora de valores mobiliários registrada na CVM. A Plataforma consolida os investimentos do Cliente, apura o perfil de investidor, emite recomendações de carteira e acompanha a sua execução.

Importante

  • As recomendações observam o perfil de investidor do Cliente e são emitidas por regras definidas e supervisionadas pela equipe da REINO, que responde por elas nos termos da regulamentação da CVM.
  • Nenhuma informação da Plataforma constitui garantia de rentabilidade ou oferta de compra ou venda de ativos.
  • A decisão de investir e a execução das operações são do Cliente, junto às instituições em que mantém os seus investimentos.
  • As respostas do R.A.I. têm caráter informativo e não substituem a recomendação formal.

4. ELEGIBILIDADE

A Plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos e civilmente capazes. A REINO pode recusar ou encerrar cadastros em desacordo com estes Termos ou com a regulamentação aplicável.

5. CADASTRO E CONTA

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é protegido por verificação em duas etapas e pode ser feito por login social (Google ou Microsoft). O Cliente é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais e códigos de verificação.
  • As atividades realizadas em sua conta.
  • Comunicar imediatamente à REINO qualquer uso não autorizado.
  • Manter atualizados os seus dados cadastrais e o seu perfil de investidor.

6. PLANOS, ASSINATURA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

Os serviços são prestados mediante assinatura de plano, cobrada por cartão de crédito ou Pix Automático, conforme as condições do contrato do plano.

  • Renovação: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
  • Cancelamento: o Cliente pode cancelar pela Plataforma a qualquer momento, observadas as condições de fidelidade e multa do contrato do plano.
  • Reembolsos, cupons e créditos por indicação: seguem as condições de cada plano.

Seus dados de pagamento

  • Cartão: o número completo fica com o processador de pagamentos e não é guardado pela REINO.
  • Pix Automático: a autorização é dada no aplicativo do seu banco, com valores mínimo e máximo definidos por você.

7. OPEN FINANCE

A conexão das contas é feita pelo Open Finance, com consentimento específico dado pelo Cliente no ambiente da instituição integradora e da sua instituição financeira. O acesso é somente de leitura. A REINO nunca solicita a senha bancária do Cliente. O Cliente pode revogar a conexão a qualquer momento, o que interrompe a atualização dos dados e, por ser a base do serviço, pode suspender o acesso à Plataforma até nova autorização.

8. ASSISTENTE R.A.I.

O uso do R.A.I. depende de consentimento específico e é opcional. As conversas são registradas como comunicação da consultoria. O Cliente não deve compartilhar com o R.A.I. senhas, dados de terceiros ou informações sensíveis desnecessárias.

9. CONDUTA DO USUÁRIO

É vedado ao Cliente:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  • Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização.
  • Tentar acessar contas de outros usuários, áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança.
  • Disseminar código malicioso ou interferir no funcionamento da Plataforma.
  • Reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização.

10. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E PLD/FT

A REINO realiza conferência de CPF, verificação da titularidade das contas conectadas, checagem de Pessoa Politicamente Exposta e classificação de risco, conforme a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e a regulamentação da CVM. O Cliente se obriga a fornecer as informações e os documentos solicitados.

11. COMUNICAÇÕES E GRAVAÇÃO

A REINO se comunica por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações e ligações. Avisos de cobrança e segurança são sempre enviados; marketing, somente com autorização. As ligações podem ser gravadas, com aviso no início da chamada, para fins de qualidade, segurança e cumprimento regulatório.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca REINO®, os logotipos, o layout, os textos, os relatórios, as metodologias, o software e os bancos de dados da Plataforma pertencem à REINO ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

13. RESPONSABILIDADES

A REINO responde pelos serviços que presta, nos termos da legislação e da regulamentação da CVM. A REINO empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não são de responsabilidade da REINO:

  • Perdas decorrentes da oscilação natural do mercado ou de decisões de investimento tomadas pelo Cliente em desacordo com a recomendação.
  • Indisponibilidades causadas por falhas de conexão do Cliente, caso fortuito ou força maior.
  • Incorreções nos dados informados pelas instituições financeiras via Open Finance, sem prejuízo do dever da REINO de corrigi-las quando identificadas.
  • Danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio Cliente.

14. ENCERRAMENTO DA CONTA

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pela área de Privacidade da Plataforma, observadas as condições do contrato do plano. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade, inclusive quanto aos registros de guarda obrigatória.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Alterações de forma serão publicadas com indicação da nova versão e data. Alterações relevantes do serviço ou das condições serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e dependerão de novo aceite antes de produzirem efeito. O uso continuado não vale como aceite de alteração relevante.

16. PREVALÊNCIA, LEI E FORO

Quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a disposição mais protetiva ao titular entre estes Termos, a Política de Privacidade, o Termo de Consentimento e o contrato do plano. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente.

17. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos: canais oficiais da REINO. Questões sobre dados pessoais: Wagner Oliveira de Albuquerque Maranhão, Encarregado de Dados (dpo@reinocapital.com.br).